INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - RS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - RS
Certificação de Disponibilidade Orçamentária
Porto Alegre/RS, na data da assinatura digital.
ASSUNTO
Aquisição de 30 (trinta) mudas de árvores nativas para atendimento do Termo de Compromisso Ambiental - TCA Nº 046/2025, firmado com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bagé (SEMAPA) de Bagé-RS.
REFERÊNCIAS
Estudo Técnico Preliminar (28329967);
Termo de Referência (28331269).
SUMÁRIO EXECUTIVO
Certificação de disponibilidade orçamentária.
ANÁLISE
Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária para aquisição de 30 (trinta) mudas de árvores nativas para atendimento do Termo de Compromisso Ambiental - TCA Nº 046/2025, firmado com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bagé (SEMAPA).
O valor global estimado para a contratação é de R$ 1.395,00 (mil trezentos e noventa e cinco reais), para o período de 12 meses a partir da contratação, de acordo com a demanda.
O objeto guarda compatibilidade com Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e as despesas estão alocadas no(s) Programa(s) de Trabalho 18.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, tipo atividade, Plano Orçamentário 200070.
Ante o exposto e tendo em vista que a análise se restringe tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação.
Abaixo, segue detalhamento da dotação:
Programa de Trabalho/PO | PTRES | Descrição | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
18.122.0032.2000.0001 | 172040 | Administração da Unidade | 339030 | 1050000186 | R$ 1.395,00 |
CONCLUSÃO
Certifica-se a disponibilidade orçamentária. A DIAFI - IBAMA - RS para as providências cabíveis.
 | Documento assinado eletronicamente por DIARA MARIA SARTORI, Superintendente, em 11/08/2026, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28310575 e o código CRC 24598A1B. |
| Referência: Processo nº 02618.000167/2025-12 | SEI nº 28310575 |