Prezados, 

Informamos que o Ofício nº 13 (26636515) foi entregue em mãos à Secretaria de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa.

Em retorno verbal, a Secretaria informou que a espécie a ser fornecida pode ser diversa do jacarandá; entretanto, as mudas deverão possuir altura superior a 1,50 m.

Diante disso, verifica-se que as mudas disponibilizadas pela Unidade Técnica de Santa Maria, conforme Despacho nº 26576471, não atendem às especificações solicitadas.

Assim, reitero o contido no Despacho nº 26576471 - Processo nº 02618.000084/2025-15, por meio do qual foi requerida a disponibilização de recursos para a aquisição de 30 mudas compatíveis com as exigências estabelecidas.

Por fim, destaco que o não atendimento da solicitação poderá ensejar na lavratura de auto de infração.