Ofício nº 13/2026/UT-BAGÉ-RS/Supes-RS

Bagé/RS, na data da assinatura digital.

Milena Hecht

Secretaria de Meio ambiente e Proteção ao Bioma Pampa

Secretária de Meio ambiente e Proteção ao Bioma Pampa

Rua Caetano Gonçalves, 1151

CEP: 96400-040, BAGÉ/RS

Assunto: Solicitação de alteração de Termo de Compromisso Ambiental.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02618.000167/2025-12.

Prezada Secretária,

Venho através deste me manifestar em relação ao Termo de Compromisso Ambiental (TAC) n° 046/2025 – Processo MA 623/2025.

Tal documento se refere a doação de trinta (30) mudas de jacarandá com 1,70 m de altura, 3 cm de DAP e 5 l de raiz, referente a compensação pela supressão de duas (02) árvores do terreno do Ibama em Bagé.

Primeiramente venho solicitar a análise referente a dilação do prazo de atendimento da doação, pelos motivos expostos Ofício nº 59/2025/UT-BAGÉ-RS/Supes-RS, enviado em 24/12/2025.

E informar que temos disponibilidade de mudas de diversas espécies de árvores nativas tais como Butiá, Ingá, Guabiroba, Cerejeira do Rio Grande, Grumixama, Cedro, Angico, e algumas exóticas como Jacarandá-mimoso (espécie nativa da Argentina e Peru). Contudo, as mudas possuem porte inferior a 1,0 metro de altura.

Conforme o exposto, solicitamos a possibilidade de alteração das mudas exigidas, de forma a atendermos com mais celeridade o referido TAC.

Rogamos pela compreensão e atendimento do pleito.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por JANIZE AUGUSTA FERRO DE MEDEIROS, Chefe de Unidade Técnica, em 19/03/2026, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26636515 e o código CRC 77B948A3.

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