INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE COMPRAS E CONTRATOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Despacho nº 26721881/2026-U-EQ-Compras e Contratos-Conof/Conof/CGFis/Dipro

Processo nº 02616.000100/2025-90

Interessado: UT-RIO GRANDE-RS

À/Ao COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CGFIS

Assunto: Descentralização de Orçamento - Aquisição de Big Bags - SUPES-RS

Sra. Coordenadora-Geral de Fiscalização Ambiental, 

Em atenção ao Despacho nº 25540993/2025-CGFis/Dipro, apresenta-se breve análise quanto à pertinência da aquisição dos itens constantes da Nota Informativa (SEI 24619170).

Verifica-se que os big bags destinam-se ao acondicionamento e organização de bens apreendidos, configurando insumos de apoio às atividades de fiscalização ambiental, ao viabilizar a guarda e a adequada destinação desses materiais.

Sob o aspecto orçamentário, a despesa mostra-se, em tese, compatível com a Ação 214N - Controle e Fiscalização Ambiental, prevista na LOA 2026, por se tratar de apoio às atividades finalísticas. No âmbito regimental (Portaria Ibama nº 73/2025), a avaliação da necessidade de tais insumos insere-se nas competências das unidades de fiscalização.  

Dessa forma, reconhece-se a pertinência técnica da demanda, sem prejuízo de que a análise quanto à conveniência e autorização da aquisição compete à CGFis.

Tendo em vista as considerações apresentadas, recomenda-se o aprimoramento do planejamento da Ação 214N, de forma a prever, de maneira antecipada, as necessidades relacionadas à gestão de bens apreendidos, promovendo maior previsibilidade das demandas e melhor organização das unidades envolvidas.  

Ante o exposto, encaminhem-se os autos para deliberação.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

RENATA AQUINOGA TEURES

Coordenadora de Controle e Logística da Fiscalização

Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro

Portaria nº 347, de 26 de fevereiro de 2024

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Documento assinado eletronicamente por RENATA AQUINOGA TEURES, Coordenadora, em 27/03/2026, às 08:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26721881 e o código CRC 8F0DA372.

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