Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Relatório nº 28511511/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan
Número do Processo: 02009.000298/2026-41
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
assunto
Trata-se do Pregão Eletrônico n.º 2/2026 cujo objeto é a contratação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuito de internet em link dedicado via fibra óptica, com o objetivo de garantir a continuidade e a eficiência das atividades desempenhadas pela Superintendência do Ibama no Espírito Santo,conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.
PRELIMINARES
O Pregão Eletrônico n.º 2/2026 foi publicado em 10/07/2026 (SEI n.º 27968192), com a sessão de abertura para o dia 04/08/2026 às 9 horas (horário de Brasília).
O quantitativo, respectivo código dos itens e valores são os demonstrados na tabela 1.1 do Termo de Referência.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÕES
Informa-se que houve 1 (uma) impugnação e 1 (um) pedido de esclarecimento enviados para o e-mail licitacao.sede@ibama.gov.br e respondidos tempestivamente no sistema Compras.gov.br:
Impugnação e Esclarecimento (SEI n.º 28392841)
SESSões PÚBLICAS
Às 9:00 do dia 04/08/2026, a Pregoeira Oficial deste Órgão, designada pela Portaria n.º 1698/2026, realizou a sessão pública de abertura do Pregão Eletrônico n.º 2/2026.
A abertura da sessão e a fase de lances foram realizadas automaticamente pelo sistema, conforme configuração pré‑agendada, em perfeita consonância com os ditames legais. Registra‑se que a disputa foi encerrada às 9h21 do mesmo dia, tendo contado com a participação de 16 licitantes.
Os avisos habituais foram inseridos no chat, informando aos licitantes sobre as boas práticas a serem adotadas durante o procedimento licitatório.
Observada a ordem de classificação das licitantes, o certame transcorreu com a convocação da proposta e em seguida documentação de habilitação.
Síntese dos Itens Licitados
Item 1 – Acesso à Internet via Cabo
Valor estimado: R$ 1.284,64 (unitário) / R$ 77.078,40 (total)
Melhor lance: R$ 1.075,00 (unitário) / R$ 64.500,00 (total)
Empresa vencedora: Telecomunicações Brasília Ltda – CNPJ 18.843.645/0001-51
Situação: Proposta aceita e empresa habilitada.
Item 2 – Acesso à Internet via Cabo
Valor estimado: R$ 1.284,64 (unitário) / R$ 77.078,40 (total)
Melhor lance: R$ 710,00 (unitário) / R$ 42.600,00 (total)
Empresa vencedora: Asterixco Telecom Ltda – CNPJ 22.416.591/0001-15
Situação: Proposta aceita e empresa habilitada após diligências técnicas.
Item 3 – Acesso à Internet via Cabo
Valor estimado: R$ 555,24 (unitário) / R$ 33.314,40 (total)
Melhor lance: R$ 529,00 (unitário) / R$ 31.740,00 (total)
Empresa vencedora: BSB TIC Soluções Ltda – CNPJ 04.202.019/0001-71
Situação: Proposta aceita e empresa habilitada.
Item 4 – Acesso à Internet via Cabo
Valor estimado: R$ 555,24 (unitário) / R$ 33.314,40 (total)
Melhor lance: R$ 360,00 (unitário) / R$ 21.600,00 (total)
Empresa vencedora: Asterixco Telecom Ltda – CNPJ 22.416.591/0001-15
Situação: Proposta aceita e empresa habilitada após revisão da inabilitação mediante autotutela administrativa.
Quadro Consolidado dos Resultados
| Item | Valor Estimado (Total) | Valor Adjudicado (Total) | Empresa Vencedora |
|---|---|---|---|
| 1 | R$ 77.078,40 | R$ 64.500,00 | Telecomunicações Brasília Ltda |
| 2 | R$ 77.078,40 | R$ 42.600,00 | Asterixco Telecom Ltda |
| 3 | R$ 33.314,40 | R$ 31.740,00 | BSB TIC Soluções Ltda |
| 4 | R$ 33.314,40 | R$ 21.600,00 | Asterixco Telecom Ltda |
Foi verificada a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico‑financeira e a qualificação técnica das empresas, estando devidamente aptas para a contratação.
RECURSO ADMINISTRATIVO
Informa-se que houve intenção de interposição de recurso pela empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA, contudo, a licitante não apresentou as razões recursais dentro do prazo estabelecido pelo sistema, restando o registro apenas como intenção não formalizada.
Infrações ADMINISTRATIVAS
O Edital nº 5/2026 prevê infração administrativa para o não envio da proposta, e isso está claramente tipificado no item 14.1.2.1. O referido item estabelece como infração administrativa: “não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.”
No presente procedimento, as empresas ALTA-REDE NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA (item 1) e ANTARYS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES DE MÁQUINA LTDA (itens 1 e 3), embora regularmente convocadas em ordem de classificação, não encaminharam a proposta, incorrendo na conduta prevista no referido item.
Diante do descumprimento das obrigações previstas, sugere-se a apuração de possível infração administrativa e, se for o caso, a abertura de processo administrativo sancionador.
CONCLUSÃO
Após análise das propostas, documentos de habilitação e diligências, conclui-se que:
Todos os itens foram adjudicados com economia significativa em relação ao valor estimado, totalizando redução global expressiva para a Administração.
Três empresas foram declaradas vencedoras, sendo:
Telecomunicações Brasília Ltda (Item 1)
Asterixco Telecom Ltda (Itens 2 e 4)
BSB TIC Soluções Ltda (Item 3)
As decisões de habilitação foram fundamentadas em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Termo de Referência.
Diante do exposto, recomenda-se a homologação do certame às respectivas empresas vencedoras.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por IOLANDA PEREIRA BARROS, Pregoeiro(a), em 25/08/2026, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28511511 e o código CRC 7B3941B5. |
| Referência: Processo nº 02009.000298/2026-41 | SEI nº 28511511 |
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