SEI/IBAMA - 28330120

Trata-se do pedido de esclarecimento apresentado pela empresa BRFIBRA Telecomunicações Ltda. SEI 28329783, para análise e manifestação técnica, especialmente quanto ao questionamento formulado pela empresa acerca da interpretação do requisito de disponibilização de “IP fixo e bloco público” para cada link dedicado.

Considerando o art. 16, §1º da Instrução Normativa n.º 73/2022, o prazo para resposta aos pedidos de esclarecimento e/ou impugnação é de até três dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação.

Dessa forma, encaminho os autos para conhecimento na íntegra do pedido de esclarecimento e para manifestação.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA PEREIRA BARROS, Pregoeiro(a), em 10/08/2026, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 10/08/2026, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 10/08/2026, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28330120 e o código CRC 1B1B10BB.