INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Despacho nº 28155192/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02009.000298/2026-41

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Designação de agente de contratação.

Senhora Coordenadora,

Trata-se de Contratação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuito de internet em link dedicado via fibra óptica, com o objetivo de garantir a continuidade e a eficiência das atividades desempenhadas pela Superintendência do Ibama no Espírito Santo, conforme condições estabelecidas no instrumento SEI nº 28102020.

Os autos foram submetidos à análise da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/IBAMA), que se manifestou por meio do Parecer (SEI nº 27679453) aprovado pelo Despacho (SEI nº 27679454), condicionado ao atendimento das recomendações formuladas, as quais foram atendidas conforme descrito na Nota Técnica 16 (SEI nº 27690129).

 Nesse contexto, sugere-se a designação da servidora IOLANDA PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2056784, para atuar como agente de contratação.

• Documento de Formalização de Demanda 11/2025 – Atualizado (SEI nº 26089250);

• Publicação Ordem de Serviço nº 17/2026 (SEI nº 28026332);

• Estudo Técnico Preliminar 4/2026 (SEI nº 28101969);

• Nota Técnica nº 16/2026 (SEI nº 27690129);

• Termo de Referência nº 5/2026 (SEI nº 28102020);

• Minuta de Edital n.4/2026 (SEI nº 28102060);

• Minuta de Contrato n. 2/2026 (SEI nº 27845325);

• Lista de Verificação AGU (SEI nº 27867879 );

• Certificação Processual E-Lic (SEI nº 27898435);

• Autorização (SEI nº 27400885).

Ante o exposto e tendo em vista a autorização da autoridade competente para a abertura de procedimento licitatório, (SEI nº 27400885) e a aprovação dos artefatos produzidos pela Área Demandante, resta pendente, para que se conclua a fase interna do presente procedimento licitatório, apenas a designação de servidor para condução de pregão eletrônico, cuja competência está adstrita ao Coordenador-Geral de Administração do IBAMA, que indicará, a cada processo licitatório, o Pregoeiro responsável pela condução do certame, conforme determinam o art. 7º, § 5º da Lei nº 14.133/2021 e o art. 8º, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019.

Para subsidiar a indicação do Pregoeiro, a SELIC incluiu na árvore do processo a Portaria de pessoal Diplan/Ibama nº SEI ( 28156894), sendo que os demais servidores elencados na portaria comporão a equipe de apoio do certame.
 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA

Chefe do Selic

De acordo. Encaminhe-se à CGEAD para indicação do agente de contratação para o referido certame.

(datado e assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Coordenadora de Licitações


         

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Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 27/07/2026, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 27/07/2026, às 20:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28155192 e o código CRC D55A4C11.

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