DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06

Órgão:  SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Setor Requisitante:  DIAFI/ES

Objeto da Licitação:   Contratação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuito de internet em link dedicado via fibra óptica, com o objetivo de garantir a continuidade e a eficiência das atividades desempenhadas pela Superintendência do Ibama no Espírito Santo.

Tipo de Licitação:  PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

Declaração:

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

Termo de Referência:  Termo de Referência Serviços TIC - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC

Link:  Termo de Referência Definitivo (SEI nº 28102020).
Data da Extração:  22/07/2026

Edital: Edital Pregão e Concorrência TIC - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC
Link: Edital de Licitação (SEI nº 28102060).
Data da Extração: 22/07/2026

Contrato: Contrato - TIC - Serviços - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC 
Link: Contrato 2/2026 ( SEI nº 27845325)
Data da Extração: 01/07/2026

Lista de Verificação: 

Modelo: Lista de Verificação - TIC - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC

Atualização: Setembro/2024

Link: Lista de Verificação AGU Seacon ( SEI nº 27867879)
Data da Extração: 07/07/2026.