ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SEDE
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TRABALHISTA (ADM)

DESPACHO Nº 00253/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU

NUP: 02009.000298/2026-41 

INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSUNTOS: 

Aprovo, por seus próprios fundamentos, PARECER Nº 01714/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM), POR MEIO DE 4 (QUATRO) LINKS DEDICADOS DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA. REGULARIDADE JURÍDICA COM RESSALVAS.   

À SUPES/IBAMA/ES.

Providências de estilo.

Brasília, 18 de junho de 2026.

ELLEN LIMA DOS ANJOS

PROCURADORA FEDERAL

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 02009000298202641 e da chave de acesso 95dd1d06