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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Despacho nº 27509089/2026-Supes-ES

  

Processo nº 02009.000298/2026-41

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

À/Ao ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO IBAMA GABINETE/PFE/IBAMA-SEDE

Assunto: Para prosseguimento

  

 

Senhor(a),

 

Em atenção ao presente processo, encaminho Nota Técnica 15 (Sei nº 27403817), para análise jurídica.

 

Atenciosamente,

 

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GONÇALVES SABENÇA, Superintendente Substituto, em 03/06/2026, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02009.000298/2026-41 SEI nº 27509089