Certificação de Disponibilidade Orçamentária

Vitória/ES, na data da assinatura digital.

1. Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária para Contratação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuito de internet em link dedicado via fibra óptica, com o objetivo de garantir a continuidade e a eficiência das atividades desempenhadas pela Superintendência do Ibama no Espírito Santo.

2. O valor global estimado da contratação é de R$ 172.440,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais)  para 60 meses ou cinco anos,  enquanto o valor anual (12 meses) é estimado em R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais), finalmente o valor mensal estimado é de R$ 2.874,00 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais). 

3. Cabe informar que o objeto do referido contrato guarda compatibilidade com a LEI Nº 15.346, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - Publicada no DOU de 14.1.2026 - Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, elaborada pela sede do IBAMA, por fim esclareço que as despesas decorrentes da referida contratação correrão à conta das dotações da programação indicada abaixo:

4. Quanto ao valor previsto para os exercícios posteriores, a despesa em questão encontra-se compatível com o Plano Plurianual e com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que o recurso estará previsto na Proposta Orçamentária para aquele exercício. Dando cumprimento ao disposto no § 1º do art. 30 do Decreto nº 93.872/86 e ao princípio da anualidade, o valor deverá ser confirmado após sanção da LOA de cada ano.

5. Ante o exposto e tendo em vista que a análise se restringe tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação e valor indicado na tabela acima.

À consideração superior,

(assinado eletronicamente)

ROSANA OLIVEIRA ARAÚJO

Chefe da DIAFI/ES

Conclusão:

Certifica-se a disponibilidade orçamentária no valor de R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais) para o período de 12 meses, ressaltando a necessidade de confirmação de valores após a aprovação e sanção da LOA/2026.

(assinado eletronicamente)

RODRIGO GONÇALVES SABENÇA

Superintendente Substituto do IBAMA/ES

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Documento assinado eletronicamente por ROSANA OLIVEIRA ARAUJO, Chefe de Divisão, em 02/06/2026, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GONÇALVES SABENÇA, Superintendente Substituto, em 02/06/2026, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27400174 e o código CRC 1D40A813.

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