INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - SE

Despacho nº 28260367/2026-Elic-SE/Nufin-SE/Diafi-SE/Supes-SE

Processo nº 02028.000184/2026-72

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

À/Ao SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM SERGIPE (SUPES-SE)

Assunto: Cota Nº 00179/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (28216832)

Em atendimento às orientações constantes da COTA Nº 00240/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU, foram promovidos os ajustes necessários nos artefatos da contratação, com adequação das minutas ao modelo aplicável às contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como demais adequações decorrentes da revisão processual.

Foram juntados aos autos os seguintes documentos atualizados:

Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 28220067);

Termo de Referência (SEI nº 28234497);

Minuta do Contrato (SEI nº 28259621);

Minuta do Edital - Pregão Eletrônico nº 9001/2026 (SEI nº 28259626).

Dessa forma, submetem-se os autos à apreciação superior para conhecimento e, estando de acordo, encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA para análise jurídica da presente contratação, nos termos da legislação vigente e das orientações da Advocacia-Geral da União.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE GOMES DE ANDRADE, Técnico Administrativo, em 04/08/2026, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, Superintendente, em 04/08/2026, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28260367 e o código CRC F97E16D7.

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