Certificação de Disponibilidade Orçamentária

Aracaju/SE, na data da assinatura digital.

Certificação de Disponibilidade Orçamentária para contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com fornecimento de equipamentos novos, sistema de gerenciamento e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, reposição de peças e insumos consumíveis, exceto papel, destinados ao atendimento das demandas das unidades da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no Estado de Sergipe.

O valor total estimado da contratação é de R$ 45.600 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) para 48 meses.

Cabe informar que o objeto do referido contrato guarda compatibilidade com o  Projeto de Lei Orçamentária  – PLOA 2026, e esclareço que as despesas decorrentes da referida contratação correrão à conta das dotações alocadas no programa de trabalho referente à Ação 2000 – Administração da Unidade, tipo Atividade, Plano Orçamentário 0000, responsável pelo custeio de despesas diversas. Abaixo, segue detalhamento da dotação:

Ante o exposto e tendo em vista que a análise em tela restringe-se tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação e valor indicado na tabela acima.

Conclusão:

Certifica-se a disponibilidade orçamentária.

Despacho:

A DIAFI-SE para as providências cabíveis.

(assinado eletronicamente)
Cássio Murilo Costa dos Santos
Superintendente do IBAMA/SE
Portaria nº 663, D.O.U. de 22/06/2023 | Edição: 117 | Seção: 2 | Página: 46
 

---

Documento assinado eletronicamente por CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, Superintendente, em 24/07/2026, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28121936 e o código CRC 60A507A6.

---