INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nota Técnica nº 5/2026/Elic-SE/Nufin-SE/Diafi-SE/Supes-SE

PROCESSO Nº 02028.000184/2026-72

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

ASSUNTO

Pesquisa de mercado para subsidiar a contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com fornecimento de equipamentos novos, sistema de gerenciamento e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, reposição de peças e insumos consumíveis, exceto papel, destinados ao atendimento das demandas das unidades da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no Estado de Sergipe. 

Com o objetivo de assegurar a obtenção de preços compatíveis com os praticados pelo mercado e garantir tratamento isonômico entre os futuros licitantes, foi realizado levantamento de preços para estimar o custo da contratação pretendida. 

A pesquisa de preços foi realizada em observância à Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral pela Administração Pública Federal

Foram observados os parâmetros previstos na referida Instrução Normativa para obtenção do valor estimado da contratação, adotando-se metodologia apta a identificar preços compatíveis com os praticados pela Administração Pública e pelo mercado.

Foi realizada consulta às contratações públicas disponibilizadas em sistemas oficiais do Governo Federal, considerando registros compatíveis com o objeto da contratação e observando o período estabelecido pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021. Foram priorizadas contratações similares realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma a garantir maior aderência da estimativa às condições efetivamente praticadas pelo mercado.

Para formação do preço estimado foram considerados registros constantes na Pesquisa de Preços (SEI nº 27759911), elaborada a partir de informações extraídas de contratações públicas disponíveis em sistemas oficiais de compras governamentais, compatíveis com o objeto pretendido.

Os preços obtidos foram analisados e consolidados visando à obtenção de valor estimado compatível com a realidade de mercado e com as especificidades da solução de outsourcing de impressão pretendida pela Administração.

Não foi realizada pesquisa direta com fornecedores, uma vez que os dados obtidos por meio das contratações públicas identificadas mostraram-se suficientes para a formação da estimativa de preços da contratação.

PREÇOS PRATICADOS

As pesquisas utilizadas encontram-se reunidas no documento de Pesquisa de Preços (SEI nº 27759911), contendo os registros e referências empregados para composição da estimativa de custos da contratação. A partir dos levantamentos realizados, o valor estimado para contratação corresponde a R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) para o período contratual de 48 (quarenta e oito) meses.

CONCLUSÃO

Considerando as justificativas apresentadas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, verifica-se a necessidade da contratação dos serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização para atendimento das demandas da Superintendência do IBAMA no Estado de Sergipe – SUPES/SE. A solução pretendida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais de impressão e digitalização necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas e institucionais da Autarquia.

A pesquisa de preços foi realizada em observância à Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021, utilizando-se como referência os dados constantes da Pesquisa de Preços (SEI nº 27759911), elaborada com base em contratações similares identificadas em sistemas oficiais de compras governamentais. A metodologia adotada permitiu a obtenção de parâmetros compatíveis com o objeto pretendido e aptos a subsidiar a definição do valor estimado da contratação.

A partir da metodologia adotada e dos dados coletados, conclui-se que o valor estimado de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) para o período contratual de 48 (quarenta e oito) meses apresenta compatibilidade com os preços praticados pela Administração Pública em contratações similares, mostrando-se adequado para subsidiar a realização do procedimento licitatório, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade.

Diante do exposto, e considerando a conclusão dos estudos técnicos e da pesquisa de preços realizada, encaminha-se o presente processo à Divisão Administrativa e Financeira – DIAFI/SE, para prosseguimento dos atos necessários à realização do certame, visando à contratação dos serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, observadas as condições, quantitativos e especificações estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Carlos Renê Barreto de carvalho

Integrante Requisitante 

Ordem de Serviço nº 4, de 23 de fevereiro de 2026 (SEI26385516)

(assinado eletronicamente)

Simone Gomes de Andrade

Integrante Administrativo da Equipe de Contratação

Ordem de Serviço nº 4, de 23 de fevereiro de 2026 (SEI26385516)

(assinado eletronicamente)

Victor de Araújo Barbosa

Integrante Técnico da Equipe de Contratação

Ordem de Serviço nº 4, de 23 de fevereiro de 2026 (SEI26385516)

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Documento assinado eletronicamente por VICTOR DE ARAUJO BARBOSA, Analista Administrativo, em 24/07/2026, às 07:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE GOMES DE ANDRADE, Técnico Administrativo, em 24/07/2026, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENE BARRETO DE CARVALHO, Chefe de Divisão, em 24/07/2026, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28083853 e o código CRC BFABE49C.

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