Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RS
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - RS
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - RS

Autorização nº 5/2026-Elic-RS/Nufin-RS/Diafi-RS/Supes-RS

Número do Processo: 02023.000202/2026-66

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre/RS, na data da assinatura digital.

Nos termos da delegação conferida pela Portaria nº 27, de março de 2024, e considerando a necessidade demonstrada no processo SEI nº 02023.000202/2026-66, cujo objeto é o transporte rodoviário de cargas, equipamentos, materiais, animais e serviços de mobilização/desmobilização para o Ibama/RS:

AUTORIZO a celebração do contrato administrativo n° 02/2026, relativo às atividades de custeio, com fulcro no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e na Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022.

Sem prejuízo, condiciona-se esta autorização a que o gestor contratual observe as orientações do Órgão Jurídico competente.

Atenciosamente,
 

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Documento assinado eletronicamente por DIARA MARIA SARTORI, Superintendente, em 12/08/2026, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27771707 e o código CRC 66D3FC20.

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