INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Despacho nº 27836187/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.000420/2026-40

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Designação de agente de contratação

Senhora Coordenadora,

Trata-se de indicação de pregoeiro com vistas à contratação de empresa para contratação de serviços contínuos de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, em todas as áreas internas e externas das instalações da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES-GO) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiás (CETAS-GO), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, SEI 27725901.

Nesse contexto, sugere-se a designação da servidora IOLANDA PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2056784, para atuar como agente de contratação.

Os autos foram submetidos à análise da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/IBAMA), que se manifestou por meio do Parecer (SEI nº 26919902) aprovado pelo Despacho (SEI nº 26919903), condicionado ao atendimento das recomendações formuladas, as quais foram atendidas conforme descrito no Despacho (SEI nº 27304172).

• Documento de Formalização de Demanda 12/2026 – Atualizado (SEI nº  26623572);

• Publicação Ordem de Serviço nº 13 (SEI nº 26659700);

• Estudo Técnico Preliminar 5/2026 (SEI nº 27733758);

• Nota Técnica nº 3/2026 (SEI nº 26808396);

• Termo de Referência nº 16/2026 (SEI nº 27725901);

• Minuta de Edital n.5/2026 (SEI nº 27725984);

• Minuta de Contrato n. 4/2026 (SEI nº 27725910);

• Lista de Verificação AGU (SEI nº 26826967);

• Certificação Processual E-Lic (SEI nº 26826312);

• Autorização (SEI nº 26825549).

Ante o exposto e tendo em vista a autorização da autoridade competente para a abertura de procedimento licitatório, (SEI nº 26825549) e a aprovação dos artefatos produzidos pela Área Demandante, resta pendente, para que se conclua a fase interna do presente procedimento licitatório, apenas a designação de servidor para condução de pregão eletrônico, cuja competência está adstrita ao Coordenador-Geral de Administração do IBAMA, que indicará, a cada processo licitatório, o Pregoeiro responsável pela condução do certame, conforme determinam o art. 7º, § 5º da Lei nº 14.133/2021 e o art. 8º, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019.

Para subsidiar a indicação do Pregoeiro, a SELIC incluiu na árvore do processo a Portaria de pessoal Diplan/Ibama nº SEI ( 27844151), sendo que os demais servidores elencados na portaria comporão a equipe de apoio do certame.

Ante o exposto, submeto o assunto à CGEAD.
 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA

Chefe do Selic

De acordo. Encaminhe-se à CGEAD para indicação do agente de contratação para o referido certame.

(datado e assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Coordenadora de Licitações


         

---

Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 02/07/2026, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 03/07/2026, às 07:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27836187 e o código CRC 78C1DC43.

---