SEI/IBAMA - 27513502

Trata-se do Processo nº 02010.000420/2026-40, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, nas dependências da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES/GO) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiás (CETAS/GO).

A contratação foi aprovada pela autoridade competente (SEI nº 26825549) e será processada por meio de Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Considerando que a presente contratação não será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, faz-se necessária a indicação prévia da disponibilidade orçamentária para atendimento da despesa, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

Dessa forma, solicita-se informar se há disponibilidade orçamentária para fazer frente à despesa estimada da contratação, no valor total de R$ 22.710,37 (vinte e dois mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos), referente a despesas de custeio.

Esclarece-se que a expectativa de despesa para o exercício financeiro corrente corresponde ao valor estimado da contratação, qual seja, R$ 22.710,37 (vinte e dois mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos).

Em caso afirmativo, solicita-se a indicação da respectiva dotação orçamentária, programa de trabalho, fonte de recursos e demais classificações pertinentes.

Solicita-se, ainda, informar se a ação que ampara a despesa foi classificada na Lei Orçamentária Anual como atividade ou projeto, para fins de atendimento à legislação aplicável.

Após manifestação, solicita-se a devolução dos autos para prosseguimento da instrução processual.

Documento assinado eletronicamente por LETICIA GOMES DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 03/06/2026, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27513502 e o código CRC 6C7BFBFB.