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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

 

Despacho nº 27355778/2026-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

  

Processo nº 02010.000420/2026-40

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Encaminhamento dos autos após atendimento às recomendações do Parecer Jurídico nº 26919902

  

 

Trata-se de manifestação acerca das recomendações constantes no Parecer Jurídico nº 26919902, emitido no âmbito do presente processo de contratação.

Informa-se que foram realizadas as adequações e ajustes nos documentos da fase de planejamento e nas minutas, em observância às recomendações constantes do referido parecer.

Quanto à recomendação referente à observância das regras internas de competência para autorização da contratação, registra-se que já consta nos autos autorização (26825549) emitida pela autoridade competente, nos termos do art. 3º do Decreto nº 10.193/2019.

Diante do exposto, encaminham-se os autos à Colic para conhecimento e continuidade da contratação.

 

(assinado eletronicamente)

LETÍCIA GOMES DO NASCIMENTO

Analista Administrativo

 

De acordo,

 

(assinado eletronicamente)
DANYELE SILVA BORGMANN SOUZA
Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/GO

Portaria de Pessoal nº 3.019, de 21 de dezembro de 2023 - D.O.U. de 03/01/2024, Edição nº 2, Seção 2, Página 29


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Documento assinado eletronicamente por LETICIA GOMES DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 21/05/2026, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por DANYELE SILVA BORGMANN, Chefe de Divisão, em 21/05/2026, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 02010.000420/2026-40 SEI nº 27355778