INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

Despacho nº 27304172/2026-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

Processo nº 02010.000420/2026-40

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO

Assunto: Encaminhamento dos autos após atendimento às recomendações do Parecer Jurídico nº 26919902

Trata-se de manifestação acerca das recomendações constantes no Parecer Jurídico nº 26919902, emitido no âmbito do presente processo de contratação.

Informa-se que foram realizadas as adequações e ajustes nos documentos da fase de planejamento e nas minutas, em observância às recomendações constantes do referido parecer.

Quanto à recomendação referente à observância das regras internas de competência para autorização da contratação, registra-se que já consta nos autos autorização (26825549) emitida pela autoridade competente, nos termos do art. 3º do Decreto nº 10.193/2019.

Diante do exposto, encaminham-se os autos à DIAFI para conhecimento e demais providências que se fizerem necessárias.

(assinado eletronicamente)

Letícia Gomes do Nascimento

Analista Administrativo

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Documento assinado eletronicamente por LETICIA GOMES DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 18/05/2026, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27304172 e o código CRC 6BBAE564.

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