INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO

Despacho nº 26942862/2026-Diafi-GO/Supes-GO

Processo nº 02010.000420/2026-40

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

Assunto: Retorno análise jurídica

Trata-se de processo referente à contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, nas instalações da SUPES/GO e do CETAS/GO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência(SEI nº 26824632)

Em atenção ao Despacho 26930992, restituo os autos para conhecimento e adoção das medidas pertinentes quanto ao PARECER Nº 00073/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (26919902), aprovado pelo Despacho 00143/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (26919903).

Atenciosamente,

_{(assinado eletronicamente)}
DANYELE SILVA BORGMANN SOUZA
Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/GO

Portaria de Pessoal nº 3.019, de 21 de dezembro de 2023 - D.O.U. de 03/01/2024, Edição nº 2, Seção 2, Página 29

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Documento assinado eletronicamente por DANYELE SILVA BORGMANN, Chefe de Divisão, em 15/04/2026, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26942862 e o código CRC 9D6A4AB0.

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