Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - GO
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

Autorização nº 4/2026-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

Número do Processo: 02010.000420/2026-40

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIAS
CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM GOIÂNIA - GO

Goiânia/GO, na data da assinatura digital.

Trata-se do Processo Administrativo nº 02010.000420/2026-40, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, nas instalações da SUPES/GO e do CETAS/GO.

A presente contratação enquadra-se como atividade de custeio, nos termos do art. 2º da Portaria ME nº 7.828/2022, por se tratar de serviço de manutenção e conservação necessário ao funcionamento das atividades institucionais.

Nos termos do art. 3º do Decreto nº 10.193/2019, a celebração de contratos administrativos relativos a atividades de custeio depende de autorização da autoridade competente.

O valor estimado da contratação é de R$ 22.710,37 (vinte e dois mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos).

Diante do exposto, com fundamento dos normativos citados, AUTORIZO a formalização da contratação.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA

Superintendente do IBAMA em Goiás

Portaria nº 100/2026

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Documento assinado eletronicamente por LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, Superintendente, em 06/04/2026, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26825549 e o código CRC 03CF1768.

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