INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nota Técnica nº 3/2026/Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

PROCESSO Nº 02010.000420/2026-40

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIAS

objeto da contratação

Contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização para as necessidades da SUPES/GO e CETAS/GO.

fontes consultadas

Para a definição do valor estimado da contratação foram utilizados os parâmetros dos incisos I, II e III do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021:

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.

§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:

I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;

II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:

a) descrição do objeto, valor unitário e total;

b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;

d) data de emissão; e

e) nome completo e identificação do responsável.

III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e

IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

§ 3º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.

Foram priorizadas a consulta aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares feitas pela Administração Pública, em conformidade com o art. 5º, §1º, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Na consulta direta com fornecedores, foram encaminhadas solicitações de cotação por e-mail (SEI 26817667), tendo sido obtida resposta conforme abaixo:

 Embora tenham sido realizadas múltiplas tentativas de cotação, apenas um fornecedor apresentou resposta. Ainda assim, a estimativa atendeu ao mínimo de três referências de preços, considerando as demais fontes utilizadas, conforme art. 6º, §5º, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Conforme descrito no item 2.2., a realização da presente pesquisa priorizou a busca por referências no Painel de Preços e em similares com outros entes/órgãos públicos, seguindo as especificações técnicas estabelecidas. Deste modo, assim temos: Pesquisa de Preços no Comprasgov (SEI nº 26817801), Cotação do Fornecedor Diniz (SEI nº 26817762 ) e Pesquisa em Ata de Registro de Preços de contrações similares (SEI nº 26817821)

SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO

A obtenção do preço estimado deu-se com base na média dos valores obtidos na pesquisa de preços, em razão da utilização de múltiplas fontes e da necessidade de obtenção de valor representativo de mercado, nos termos do art. 6º, caput, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Conforme dispõe o referido normativo, poderão ser utilizados como métodos para obtenção do preço estimado a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos, desde que considerados, no mínimo, três preços válidos, oriundos de um ou mais dos parâmetros previstos no art. 5º.

No presente caso, a pesquisa de preços foi composta por: mediana do Painel de Preços (ComprasGov); valores oriundos de Ata de Registro de Preços; e cotação direta com fornecedor.

Os preços coletados foram analisados de forma crítica, considerando as características específicas do objeto contratado, especialmente quanto à periodicidade da execução dos serviços (mensal e trimestral), que impacta diretamente na formação dos preços.

Embora tenha havido variação entre os valores obtidos, não se verificou a necessidade de exclusão de preços por inexequibilidade, inconsistência ou excesso, uma vez que não foram identificados indícios de sobrepreço ou de inviabilidade na execução. As diferenças observadas decorrem de condições distintas de execução, especialmente quanto à frequência e à escala dos serviços, sendo, portanto, compatíveis com as práticas de mercado.

Ressalta-se que, mesmo com o envio de solicitações a múltiplos fornecedores, apenas um apresentou resposta, motivo pelo qual se complementou a pesquisa com dados provenientes de sistemas oficiais e contratações públicas similares, em conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021.

Dessa forma, a utilização da média dos valores coletados permite a obtenção de estimativa mais equilibrada, mitigando distorções e refletindo de maneira mais fidedigna os preços praticados no mercado, contribuindo para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Memória de Cálculos  E cONCLUSÃO

O preço total estimado da contratação é de R$ 22.710,54 (vinte e dois mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos), conforme memória de cálculo abaixo:

Após a realização de pesquisa de preços em conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021, certifica-se que o preço estimado para a presente contratação é compatível com os praticados no mercado.

AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA DE PREÇOS

A presente pesquisa de preços foi conduzida por:

(assinado eletronicamente)

LETÍCIA GOMES DO NASCIMENTO

Analista Administrativo - DIAFI/GO

(assinado eletronicamente)

DANYELE SLVA BROGMAN SOUZA

Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/GO

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Documento assinado eletronicamente por LETICIA GOMES DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 06/04/2026, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por DANYELE SILVA BORGMANN, Chefe de Divisão, em 06/04/2026, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26808396 e o código CRC 91CFE3E9.

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