INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 29049118/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.018416/2025-66

Interessado: DIPRO

À/Ao SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Assunto: Para continuidade da instrução processual

Prezado Chefe de Serviço, 

Trata-se de processo de contratação para eventual aquisição de contêineres destinados à guarda de pequenos bens apreendidos pelas unidades do IBAMA na Amazônia, no âmbito do Projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FORTFISC, conforme o Documento de Formalização de Demanda nº 91/2025 (SEI nº 23573745).

Conforme informado no Despacho Instrutório Complementar nº 28916615/2026-COPES/DIPRO, foram adotadas as providências necessárias ao prosseguimento do feito, incluindo o atendimento às recomendações constantes do parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA – PFE/IBAMA, conforme Despacho nº 28392646/2026-COPES/DIPRO, a atualização dos artefatos da contratação e a elaboração da Nota Técnica nº 28/2026 (SEI nº 28917811), referente à atualização da pesquisa de preços.

Diante do exposto, encaminham-se os autos ao Serviço de Análise de Conformidade das Contratações – SEACON, para análise dos artefatos da contratação e demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 07/10/2026, às 12:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29049118 e o código CRC 0724271B.

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