Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Certificação Processual E-Lic nº 26974409/2026-Copes/Dipro

Número do Processo: 02001.018416/2025-66

Interessado: DIPRO

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL

Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018

Legislação Aplicável

( )Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

(x)Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

( )Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Objeto Da Contratação

(X)Compra COM SRP ( )Serviço COM SRP	( )Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra
( )Compra SEM SRP ( )Serviço SEM SRP	( )Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
( )Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ( )Obra	( )Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021) ( )Serviço de Engenharia
( )Locação

Critério De Julgamento

(X)Menor Preço: por grupos

( )Maior Desconto

( )Trata-se de Contratação Direta.

( )Técnica e Preço

( )Maior retorno econômico

( )Melhor Técnica ou conteúdo artístico

( )Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Valor e Descrição do Objeto

Valor Estimado:

R$1.103.790,90 (um milhão, cento e três mil setecentos e noventa reais e noventa centavos)

Descrição Do Objeto:

Registro de preços para eventual aquisição de contêineres marítimos modelos Dry (20 e 40 pés) e tipo Almoxarifado (20 e 40 pés), destinados ao armazenamento seguro de bens apreendidos em ações de fiscalização ambiental realizadas pelo IBAMA, especialmente nas unidades localizadas na Amazônia Legal.

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização:

Termo de Referência (TR):

Atualização: dez/2025 Termo de Referência Compras - Licitação - Modelo Pregão Eletrônico - Lei nº 14.133, de 2021 - Termo de Referência (26762466)

Lista de Verificação:

Atualização: SET/24 - Lista de Verificação - Licitação para Compras e Serviços (26762899)

Edital: Não se aplica

Ata de Registro de Preços: Não se aplica

Contrato: Não se aplica

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

(X)Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados Ex.: Na lista de verificação.

( )Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

ex:

-Supressões: ~~texto tachado~~

-Inclusões: vermelho

-Adaptações/alterações/ajustes: verde

-Preenchimento de lacunas: azul

-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

( ) Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

Ex: Alteração no item 1 do TR – Justificativa: XXX

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO OLIVEIRA FAHEL, Coordenador, em 17/04/2026, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26974409 e o código CRC 65C3426E.

Referência: Processo nº 02001.018416/2025-66

SEI nº 26974409

SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - Telefone:

CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br