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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - ES

 

Despacho nº 28492879/2026-Elic-ES/Nufin-ES/Diafi-ES/Supes-ES

  

Processo nº 02009.000298/2026-41

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Análise de proposta e viabilidade

  

Senhora Coordenadora,

 

Trata-se de análise da proposta e documentação de comprovação de capacidade técnica apresentadas pela licitante TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA CNPJ 18.843.645/0001-51 no âmbito do Pregão Eletrônico nº 2/2026, referentes ao item 1, constante nos arquivos:

Em atendimento ao Despacho nº 28486543/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan, no seu item 2, após análise dos atestados apresentados, entendemos que há aderência da proposta e dos atestados ao objeto contratado, considerando os requisitos de similaridade técnica previstos no Termo de Referência, concluindo pela suficiência dos documentos para comprovação da experiência mínima de 2 anos, conforme item 10.30.1.1 do TR.

O preço apresentado por esta licitante correspondem a 83,68% do valor estimado para o item 1, não configurando indício de inexequibilidade da proposta. A empresa declara que estão inclusos nos preços supramencionados todos os custos diretos e indiretos, inclusive de embalagens, transportes ou fretes, e ainda os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária a que estiver sujeito.

Diante da manifestação da empresa e dos documentos encaminhados, esta ELIC/ES, em que pese não poder assinalar a exequibilidade da proposta, não arregimenta também razões definitivas para a recusa da oferta da licitante.

Assim, encaminhamos o autos para conhecimento do Sr. Chefe Substituto da DIAFI/ES ao passo que solicitamos, após, o envio dos autos do Pregão à COLIC, destacando que a empresa se responsabiliza pela viabilidade de sua proposta nos termos de sua última manifestação.

 

Atenciosamente,

 

(assinado eletronicamente)

GIOVANNI TAVARES NEVES

ELIC/ES

 

 

Em atenção ao contido no presente documento, que encarta última análise acerca da proposta apresentada pela licitante TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA CNPJ 18.843.645/0001-51 e seus compromissos firmados em manifestações expressas juntadas aos autos, restituo o presente processo ratificando o exposto por esta ELIC/ES para demais procedimentos com vistas a conclusão do procedimento licitatório.

 

Atenciosamente,

 

(assinado eletronicamente)

VALTEFRANK DOS SANTOS EVANGELISTA

Chefe Substituto da DIAFI/ES

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Documento assinado eletronicamente por GIOVANNI TAVARES NEVES, Analista Administrativo, em 24/08/2026, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por VALTEFRANK DOS SANTOS EVANGELISTA, Chefe de Divisão Substituto, em 24/08/2026, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02009.000298/2026-41 SEI nº 28492879