Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ES
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - ES
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - ES

Minuta de Ordem de Serviço nº 28007235/2026-Elic-ES/Nufin-ES/Diafi-ES/Supes-ES

Número do Processo: 02009.000298/2026-41

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Vitória/ES, na data da assinatura digital.

O SUPERINTENDENTE​ DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02009.000298/2026-41, resolve:

CONSIDERANDO o Art. 20 da Instrução Normativa nº 05/2017:

Art. 20. O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas:

I - Estudos Preliminares;

II - Gerenciamento de Riscos; e

III - Termo de Referência ou Projeto Básico.

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao Art. 22, da Instrução Normativa nº 05/2017, com relação aos encaminhamentos a cargo da Autoridade Competente da Área Administrativa para o Planejamento da Contratação;

CONSIDERANDO termos do Processo nº 02009.000298/2026-41.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito do IBAMA-ES, visando à contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia(SCM) - Circuito de Internet em Banda larga, a serem executados nas instalações da Superintendência do IBAMA no Estado do Espirito Santo-SUPES/ES e suas Unidades Descentralizadas.

Integrante Administrativo: GIOVANNI TAVARES NEVES, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 350****; e

Integrante Requisitante: JULIANO BOROTTO DA HORA, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 329****

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GIOVANNI TAVARES NEVES, Analista Administrativo, em 15/07/2026, às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28007235 e o código CRC 6986DCFA.

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