Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES
Certificação Processual E-Lic nº 27898435/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan
Número do Processo: 02009.000298/2026-41
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL
Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018
Legislação Aplicável
( )Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)
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( X )Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)
( )Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento
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Objeto Da Contratação
( )Compra COM SRP ( )Serviço COM SRP | ( )Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra |
( )Compra SEM SRP ( )Serviço SEM SRP | ( X )Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
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( X )Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ( )Obra | ( )Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021)
( )Serviço de Engenharia |
| ( )Locação | |
Critério De Julgamento
( X )Menor Preço: por item ( )Maior Desconto ( )Trata-se de Contratação Direta. ( )Técnica e Preço ( )Maior retorno econômico ( )Melhor Técnica ou conteúdo artístico ( )Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
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Dos modelos da AGU
Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização:
Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):
Modelo: Termo de Referência Serviços TIC - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC
Última Atualização: Abril/26
Link: Termo de Referência Definitivo (SEI nº 28102020)
Data da Extração: 22/07/2026
Edital:
Modelo: Edital Pregão e Concorrência TIC - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC
Última Atualização: Abril/26
Link: Edital de Licitação (SEI nº 28102060)
Data da Extração: 22/07/2026.
Lista de Verificação:
Modelo: Lista de Verificação - TIC - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC
Última Atualização: Setembro/2024
Link: Lista de Verificação AGU Seacon (SEI nº 27867879)
Data da Extração: 07/07/2026.
Contrato:
Modelo: Contrato - TIC - Serviços - Lei 14.133 - Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC
Última Atualização: Agosto/2025
Link: Contrato 2/2026 ( SEI nº 27845325)
Data da Extração: 01/07/2026.
IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI
(X)Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados Ex.: Na lista de verificação.
( )Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.
Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:
Supressões: Inclusões: vermelho Adaptações/alterações/ajustes: verde Preenchimento de lacunas: azul Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza |
( ) Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:
*As alterações foram destacadas no corpo dos modelos das minutas |
 | Documento assinado eletronicamente por PEDRO DE CARVALHO VALLE, Analista Administrativo, em 23/07/2026, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27898435 e o código CRC 361FB1E2. |
| Referência: Processo nº 02009.000298/2026-41 | SEI nº 27898435 |
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SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - Telefone: CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br |
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