ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SEDE
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TRABALHISTA (ADM)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SEDE
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TRABALHISTA (ADM)
COTA Nº 00147/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU
NUP: 02009.000298/2026-41
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSUNTOS:
Como já divulgado, houve o ingresso do IBAMA na Equipe de Licitações e Contratos (E-LIC) da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (SUBCONSU/PGF/AGU) desde 1º de março de 2025.
Com efeito, o fluxo entre unidade assessorada (IBAMA) e a E-LIC embora seja realizado através da PFE/IBAMA, requer a observação pela Autarquia de alguns requisitos na instrução do processo, conforme amplamente informados pelo Ofício - Circular nº 8/2025/DIPLAN (Seq. 3 do NUP 02001005037202514).
Sendo assim, retornem-se estes autos à SUPES/ES , sem análise, para correção, a fim de que seja instruído o processo, nos termos das orientações veiculadas no Ofício - Circular nº 8/2025/DIPLAN e seus anexos, fazendo constar nos autos ainda a CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL e o endereço de acesso eletrônico ao SEI.
Providências de estilo.
Brasília, 05 de junho de 2026.
ELLEN LIMA DOS ANJOS
PROCURADORA FEDERAL
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 02009000298202641 e da chave de acesso 95dd1d06