SEI/IBAMA - 26856592

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ES
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - ES
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - ES

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, CEP: 70818-900 Brasília/DF

Assunto: Solicitação de parecer técnico sobre links dedicados de internet (200 Mbps e 30 Mbps) - DFD nº 11/2025.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02009.000298/2026-41.

A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo (SUPES/ES) necessita contratar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuito de internet em banda larga via fibra óptica, a fim de assegurar a continuidade das atividades administrativas, operacionais e finalísticas da Autarquia. Trata‑se de infraestrutura essencial de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme reconhecido pela Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (CIT), que confirmou a aderência da demanda ao PDTIC 2024‑2026, especialmente ao Objetivo Estratégico OTI.2, voltado à disponibilização de infraestrutura de TIC que favoreça eficiência operacional e escalabilidade institucional.

A necessidade decorre da dependência integral da SUPES/ES por conectividade estável e de alta disponibilidade para operação de sistemas corporativos críticos, como SEI, e‑mail institucional, sistemas de fiscalização, arrecadação, gestão ambiental e demais plataformas governamentais. A indisponibilidade de internet inviabiliza o funcionamento da unidade. O contrato atualmente vigente, firmado com a empresa Asterixco Telecom Ltda (Contrato Administrativo nº 05/2021), encontra‑se em fase final de vigência e não pode ser prorrogado, por já ter atingido o limite legal de prorrogações.

Diante disso, solicita‑se a emissão de parecer técnico da CIT quanto às especificações dos links dedicados de internet ofertados pela operadora VIVO, com vistas a subsidiar nova contratação de SCM.

A proposta contempla dois circuitos dedicados via fibra óptica, com as seguintes capacidades e características:

200 Mbps - SUPES/ES (download e upload 100% simétricos, banda exclusiva, entrega garantida, IP fixo, monitoramento contínuo e router IP-300M em comodato;

30 Mbps - CETAS/Serra (download e upload 100% simétricos, banda exclusiva, entrega garantida, IP fixo, monitoramento contínuo e router IP-60M em comodato;

Ressalta‑se que o contrato vigente fornece 250 Mbps para a sede e 50 Mbps para o CETAS/Serra, porém sem link dedicado, o que resulta em ausência de garantia de banda, variações de desempenho e indisponibilidades recorrentes, especialmente em horários de pico:

Atualmente, todas as estações de trabalho da SUPES/ES utilizam exclusivamente rede Wi‑Fi, o que tem ocasionado instabilidade, quedas frequentes, lentidão e inviabilidade de reuniões on‑line. Em diversas situações, servidores têm recorrido a dados móveis pessoais para acessar sistemas ou participar de reuniões. Soma‑se a isso o fato de que o prédio da SUPES/ES possui estrutura metálica, dificultando a propagação do sinal Wi‑Fi e agravando a instabilidade da rede sem fio, com impactos diretos sobre o desempenho operacional e a segurança da informação.

Ressalta-se ainda que a SUPES/ES atualmente opera com o seguinte parque tecnológico: 51 computadores (PCs) – 04 roteadores Wi‑Fi – 05 impressoras – 01 Servidor DHCP: Dell PowerEdge R530 – 01 Servidor de Arquivos: Dell PowerEdge R430 – 01 Switch 24 portas: Cisco Catalyst 2960 – 01 Switch 24 portas: Cisco Catalyst 2960 – 01 Switch 48 portas: Huawei S5720‑52X.

Esse conjunto evidencia a necessidade de infraestrutura de conectividade estável, de alta disponibilidade e com capacidade adequada ao ambiente operacional da unidade.

Diante desse cenário, compreende‑se que somente a implantação de uma rede lógica estruturada e devidamente certificada na SUPES/ES será capaz de solucionar de forma definitiva os problemas de estabilidade, interrupções e baixa velocidade atualmente enfrentados. Entretanto, foi informado que a substituição do link atualmente utilizado por circuitos de internet dedicada, com banda exclusiva, simetria plena e garantia de disponibilidade, contribuirá de maneira significativa para elevar a estabilidade operacional da infraestrutura de conectividade, assegurando os níveis mínimos de desempenho necessários ao funcionamento dos sistemas corporativos e à execução das atividades administrativas essenciais.

Considerando que a CIT é a unidade responsável pela orientação técnica e pela aderência das soluções de TIC às diretrizes institucionais, solicitamos manifestação quanto:

A velocidade proposta para a SUPES/ES (200 Mbps) é suficiente para suportar: 51 estações de trabalho, uso simultâneo de sistemas corporativos críticos, reuniões on-line, tráfego institucional e servidores internos (DHCP, arquivos)?

A velocidade proposta para o CETAS/Serra (30 Mbps) atende ao volume de usuários, sistemas utilizados e demandas operacionais da unidade?

A redução de 250 Mbps (link não dedicado e sem garantia de banda) para 200 Mbps (link dedicado com garantia de banda exclusiva, simetria plena e garantia de disponibilidade) é tecnicamente aceitável? A banda dedicada compensará a redução nominal de velocidade?

A redução de 50 Mbps (link não dedicado e sem garantia de banda) para 30 Mbps (link dedicado com garantia de banda exclusiva, simetria plena e garantia de disponibilidade) é tecnicamente aceitável? A banda dedicada compensará a redução nominal de velocidade?

A solução proposta respeita as diretrizes de infraestrutura, conectividade e padrões tecnológicos definidos pela CIT?

A CIT confirma que, mesmo sem rede lógica estruturada, o link dedicado trará ganho significativo de estabilidade?

Há riscos de que a infraestrutura Wi‑Fi atual continue limitando o desempenho, mesmo com link dedicado, e o usuário não perceba qualquer vantagem na contratação do link dedicado com garantia de banda exclusiva, simetria plena e garantia de disponibilidade?

A CIT recomenda medidas complementares (ex.: cabeamento estruturado, novos APs, reorganização da topologia)?

A solução proposta é tecnicamente adequada para garantir continuidade operacional?

Há alternativas tecnológicas mais eficientes ou mais alinhadas às diretrizes da CIT?

A contratação atende aos requisitos mínimos de segurança, disponibilidade e desempenho para unidades críticas do IBAMA?

Há recomendações sobre: redundância, expansão futura, padrões de arquitetura, requisitos mínimos de SLA, ou indicadores de desempenho a serem exigidos no contrato?

Há outros aspectos técnicos que a CIT julgar relevantes para o aperfeiçoamento da contratação?

Ressaltamos que o parecer solicitado é etapa necessária para continuidade do processo administrativo nº 02009.000298/2026-41, garantindo segurança técnica e conformidade com as normas de TIC aplicáveis.

Diante do exposto, solicitamos a gentileza de priorizar a análise, tendo em vista a essencialidade e continuidade dos serviços de conectividade para o funcionamento das unidades do IBAMA/ES.

Rosana Oliveira Araújo
Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/SUPES-ES
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.219, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Documento assinado eletronicamente por ROSANA OLIVEIRA ARAUJO, Chefe de Divisão, em 08/04/2026, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26856592 e o código CRC DCCDFEF7.