SEI/IBAMA - 26095200 - Justificativa

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ES
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - ES
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - ES

Considerando a necessidade permanente de motivação dos atos administrativos, em especial aqueles relacionados a gestão e dispêndio de recursos públicos por meio de contratações, venho pelo presente instrumento justificar a pretensão da Administração em formalizar a contratação Serviço de Comunicação Multimídia(SCM) - Circuito de Internet em Banda larga.

Atualmente os serviços pretendidos são prestados pela empresa ASTERIXCO TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.416.591/0001-15, por meio do Contrato Administrativo nº 05/2021 (SEI n. 10702249). Contudo, o presente contrato, que após as aditivado tem sua vigência até 01/09/2026, não pode ser prorrogado, uma vez que o limite de prorrogações permitido pela Lei nº 8.666, que rege o ajuste em comento, já foi atingido.

Seguindo a argumentação, cabe mencionar que o serviço de Comunicação Multimídia(SCM) - Circuito de Internet em Banda larga é indispensável ao bom funcionamento da própria Instituição, haja vista a importância de a Administração Pública promover o efetivo funcionamento de informação, comunicação entre usuários internos e externos entre outras demandas.

Na mesma linha, observada com a devida importância que a contratação merece, trata-se de serviço imprescindível e sem o qual, não é possível a utilização dos diversos sistemas de informática da Autarquia sem os quais o Instituto não atinge sua missão.

Sendo assim, entendo perfeitamente justificada a contratação e manifesto pelo seguimento do feito.

Documento assinado eletronicamente por ROSANA OLIVEIRA ARAUJO, Chefe de Divisão, em 29/01/2026, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO VARGAS RIBEIRO, Superintendente, em 30/01/2026, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26095200 e o código CRC CAE604A0.