INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Abertura de Procedimento Licitatório nº 2/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 261, de 10/06/2020, publicada no D.O.U. de 12/06/2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do IBAMA e demais legislações vigentes, e

CONSIDERANDO a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,  e dá outras providências;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02009.000298/2026-41.

DECIDE:

Determinar a abertura do procedimento licitatório, autorizando a sua realização, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço, com fulcro na Lei LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, visando à contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda larga, caracterizado como serviço comum.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO VARGAS RIBEIRO, Superintendente, em 30/01/2026, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26089318 e o código CRC 43A0565D.

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