SEI/IBAMA - 28377498

Interessado: CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM SANTA MARIA - RS, CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM PORTO ALEGRE - RS

À/Ao CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM PORTO ALEGRE - RS (CETAS-PORTO ALEGRE-RS)
CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM SANTA MARIA - RS
DIVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL - RS (DITEC-RS)

Considerando os questionamentos da Divisão Técnico-Ambiental - DITEC/RS no Despacho SEI nº 28316519, acerca das dúvidas sobre divergências de alguns itens da dispensa eletrônica nº 4/2026, tecemos as seguintes considerações:

O item nº 87 da Dispensa Eletrônica nº 4/2016, homologado para a empresa Farovet (SEI 27780882), corresponde ao item 37 do ETP (SEI 27335984) e do TR (27673591) para a tabela do Cetas- Poa, segundo a descrição abaixo:

Na proposta comercial foi referenciado “Febendazol, marca Indubras, modelo Strodal c/1":

Conforme a bula do fármaco cada comprimido de 700 mg contém: a) Pamoato de Pirantel 144 mg; Praziquantel 50 mg e Excipiente q.s.p. 700 mg.

Assim, se a área técnica entender que o medicamento homologado não atende a descrição do ETP, o Cetas Poa pode deixar de solicitar o item e incluí-lo em uma contratação futura. Essa decisão ampara-se no art. 83 da Lei nº 14.133/2021, que desobriga a Administração de adquirir os quantitativos estimados em Ata de Registro de Preços.

O item nº 69 da Dispensa Eletrônica nº 4/2016, homologado para a empresa Bichoweb (SEI 27780882), corresponde ao item 19 do ETP (SEI 27335984) e do TR (27673591) para a tabela do Cetas- Poa segundo a descrição abaixo:

Na proposta comercial foi referenciado "Mata bicheira tópico- Fenitrothion Frasco 200ML da marca ORGANNACT “ORGANNACT PRATA, 200ML – ORGANNACT”:

O item nº 16 da Dispensa Eletrônica nº 4/2016, homologado para a empresa ALC Moraes Comercial Ltda. (SEI 27780882), corresponde ao item 16 do ETP (SEI 27335984) e do TR (27673591) para a tabela do Cetas- SM, segundo a descrição abaixo:

Dessa forma, o quantitativo mínimo para solicitação é 3 (três) unidades e o quantitativo máximo é de 6 (seis) unidades.

Devido a um equívoco no cadastramento dos itens 4 e 5 do ETP (correspondentes aos itens 54 e 55 da Dispensa Eletrônica nº 4/2026), os quantitativos de cada concentração foram invertidos. Para corrigir a falha, esta Elic submeteu as minutas de Notificação (28377169 e 28377485) à DIAFI/RS, a fim de que as contratadas se manifestem sobre a possibilidade de manter as condições originais. Assim que houver um posicionamento das empresas, informaremos as próximas providências sobre este ponto.

Documento assinado eletronicamente por NATACHA TAILANA DA SILVA RIBEIRO BERTOLETTI, Analista Administrativo, em 13/08/2026, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28377498 e o código CRC CCDB8517.