SEI/IBAMA - 28377169 - Minuta de Notificação

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RS
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - RS
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - RS

Minuta de Notificação nº 28377169/2026-Elic-RS/Nufin-RS/Diafi-RS/Supes-RS

Interessado: CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM SANTA MARIA - RS
CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM PORTO ALEGRE - RS
BICHO WEB SAUDE ANIMAL LTDA
DIVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL - RS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio do(a) Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul, e com fulcro no art. 117, caput e § 1º, de Lei nº 14.133/2021, solicita justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências, sobre os fatos abaixo relacionados:

Segundo a Divisão Técnico-Ambiental (DITEC/RS), a concentração do fármaco nitempiram (item 54 da Dispensa Eletrônica nº 4/2026) na proposta comercial diverge da quantidade prevista no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e no ComprasGov.

Todavia, o item nº 54 da dispensa eletrônica nº 4/2026, corresponde ao item 5 do ETP e refere-se ao "nitempiram na concentração de 57 mg":

O erro pode ter decorrido do cadastramento incorreto dos limites mínimo e máximo no ComprasGov: a previsão para o fármaco era de 2 a 4 unidades, mas inseriram-se 3 e 6 unidades.

O Termo de Referência referencia nos itens 1.2 e 1.2.1 que no caso de "divergência entre o código do catálogo (ex: CATMAT/CATSER) e a descrição contida na Tabela do Item 1.1, a descrição da tabela sempre prevalecerá".

6.10.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste Aviso ou em seus anexos;

6.10.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Aviso ou seus anexos, desde que insanável.

6.13. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação.

6.13.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

6.14. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto".

Diante dos fatos expostos, solicita-se a manifestação da contratada sobre a possibilidade de fornecer o fármaco nitempiram (na concentração de 57 mg) nas quantidades mínima de 2 (duas) e máxima de 4 (quatro) unidades, mantido o preço unitário homologado de R$ 33,99.

Por oportuno, informa-se que o não atendimento da providência ou o seu atendimento fora das condições contratuais ensejará instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas na Ata de Registro de Preços nº 04/2026, que terá por base a Lei nº 14.133, de 2021, bem como a legislação correlata.

Solicita-se, que a resposta seja realizada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa.

Por fim, seja encaminhada à Superintendência do IBAMA/RS, por meio do e-mail: licitacao.rs@ibama.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.

Documento assinado eletronicamente por NATACHA TAILANA DA SILVA RIBEIRO BERTOLETTI, Analista Administrativo, em 13/08/2026, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28377169 e o código CRC 92583277.