SEI/IBAMA - 27043449 - Termo de Recebimento Definitivo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Termo de Recebimento Definitivo

Processo nº 02618.000055/2026-34

Histórico de Revisões

Data	Versão	Descrição	Autor

ATENÇÃO!

< Os trechos marcados em vermelho neste documento são editáveis, notas explicativas ou exemplos, devendo ser substituídos ou excluídos, conforme necessidade>.

< Este template considera as alterações da IN SGD/ME nº 1/2019 trazidas pela IN SGD/ME nº 31/2021>.

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

INTRODUÇÃO

O Termo de Recebimento Definitivo declarará formalmente à Contratada que os serviços prestados ou que os bens fornecidos foram devidamente avaliados e atendem aos requisitos estabelecidos e aos critérios de aceitação.

Referência: Alínea “f”, inciso II, e alínea “d”, inciso III, do art. 33, da IN SGD/ME Nº 1/2019.

1 - IDENTIFICAÇÃO
CONTRATO Nº	xxxx/aaaa
CONTRATADA	<nome da contratada>	CNPJ	XXXXXXXX
Nº DA OS/OFB	xxxx/aaaa
DATA DA EMISSÃO	<dd/mm/aaaa>

2 - ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/BENS E VOLUMES DE EXECUÇÃO
SOLUÇÃO DE TIC
<Descrição da solução de TIC solicitada relacionada ao contrato anteriormente identificado>
ITEM	DESRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇPO	MÉTRICA	QUANTIDADE	TOTAL
1	<Descrição igual ao da OS/OFB de abertura>	<Ex.: PF>	<n>	<>
...




TOTAL DE ITENS

3 - RECEBIMENTO

Por este instrumento atestamos, para fins de cumprimento do disposto na alínea “f”, inciso II, e alínea “d”, inciso III, do art. 33, da IN SGD/ME Nº 1/2019, alterada pela IN SGD/ME nº 31/2021, que os <serviços / bens> correspondentes à <OS/OFB> acima identificada foram <prestados/entregues> pela CONTRATADA e atendem às condições contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do Termo de Referência do Contrato acima indicado.

4 - DESCONTOS EFETUADOS E VALOR A LIQUIDAR

De acordo com os critérios de aceitação e demais termos contratuais, <não> há incidência de descontos por desatendimento dos indicadores de níveis de serviços definidos.

<Não foram / Foram> identificadas inconformidades técnicas ou de negócio que ensejam indicação de glosas e sanções, <cuja instrução corre em processo administrativo próprio (nº do processo)>.

Por conseguinte, o valor a liquidar correspondente à <OS/OFB> acima identificada monta em R$ <valor> (<valor por extenso>).

Referência: <Relatório de Fiscalização nº xxxx ou Nota Técnica nº yyyy>.

5 - ASSINATURA

FISCAL TÉCNICO

FISCAL REQUISITANTE

____________________________

Matrícula: xxxxxxxx

____________________________

Matrícula: xxxxxxxx

<As seções seguintes podem constar em documento diverso, pois dizem respeito à autorização para o faturamento, a cargo do Gestor do Contrato, e a respectiva ciência do preposto quanto a esta autorização>.

6 - AUTORIZAÇÃO PARA FATURAMENTO

GESTOR DO CONTRATO

Nos termos da alínea “e”, inciso I, art. 33, da IN SGD/ME nº 01/2019, atualizada pela IN SGD/ME nº 31/2021, AUTORIZA-SE a CONTRATADA a <faturar os serviços executados / apresentar as notas fiscais dos bens entregues> relativos à supracitada <OS/OFB>, no valor discriminado no item 4, acima.

__________________________________

Matrícula: xxxxxxxx

<Local>, <dia> de <mês> de <ano>.

7 - CIÊNCIA

PREPOSTO

_________________________________

Matrícula: xxxxxxxx

<Local>, <dia> de <mês> de <ano>.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ZAMBONI VILLA, Analista Administrativo, em 27/04/2026, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27043449 e o código CRC 2FFCC460.

Referência: Processo nº 02618.000055/2026-34

SEI nº 27043449