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Reconhecimento e Ratificação de Dispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
Processo nº 02618.000055/2026-34
Unidade Gestora: 193124
DO RECONHECIMENTO DA dispensa DE LICITAÇÃO
A Sra. DIARA MARIA SARTORI RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art.75, II, da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência n. 10/2026.
Do Objeto: Desratização da UT-Bagé/RS.
A contratação será registrada e publicada no sistema Comprasnet, na situação de Dispensa de Licitação, com amparo na legislação supracitada.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Sra. Diara Maria Sartori, nos termos do art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
Realizada a pesquisa de preços, no portal de contratações públicas, complementada com pesquisa de prestadores locais verificou-se que o fornecedor selecionado ofertou o menor preço para a execução dos serviços pretendidos.
Base Legal:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Contratada: ZEN DEDETIZADORA LTDA. CNPJ N. 72.134.182/0001-02
Valor Total da Contratação: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).
Diante dos dados expostos, a Sra. Diara Maria Sartori RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, II da Lei 14.133/2021 conforme Termo de Referência 10/2026, e AUTORIZA, com fulcro no art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, a contratação da desratização da UT Bagé-RS.
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO
Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
Da Publicação:
Publique-se no PNCP.
 | Documento assinado eletronicamente por DIARA MARIA SARTORI, Superintendente, em 24/04/2026, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27038050 e o código CRC 73C4955B. |
| Referência: Processo nº 02618.000055/2026-34 | SEI nº 27038050 |