Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RS
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - RS
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - RS

Certificação Processual E-Lic nº 27037443/2026-Elic-RS/Nufin-RS/Diafi-RS/Supes-RS

Número do Processo: 02618.000055/2026-34

Interessado: @interessados_quebra_linha@

Porto Alegre/RS, na data da assinatura digital.

CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL

Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018

Legislação Aplicável

( )Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

( x)Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

( )Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Objeto Da Contratação

( )Compra COM SRP ( )Serviço COM SRP	( )Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra
( )Compra SEM SRP (x )Serviço SEM SRP	(x )Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
( )Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ( )Obra	( )Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021) ( )Serviço de Engenharia
( )Locação

Critério De Julgamento

( x)Menor Preço: por grupo(s)

( )Maior Desconto

( )Trata-se de Contratação Direta.

( )Técnica e Preço

( )Maior retorno econômico

( )Melhor Técnica ou conteúdo artístico

( )Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Valor e Descrição do Objeto

Valor Estimado:

R$5.280,00

Descrição Do Objeto:

Serviço de desratização

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização:

Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):

Termo de Referência serviços e obras Lei 14.133 (Dezembro/2025)

Edital:

Não se aplica.

Ata de Registro de Preços:

Não se aplica.

Contrato:

Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (Dezembro/2025)

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

( x)Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados.

( )Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de:

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

ex:

-Supressões: ~~texto tachado~~

-Inclusões: vermelho

-Adaptações/alterações/ajustes: verde

-Preenchimento de lacunas: azul

-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

( ) Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

Ex: Alteração no item 1 do TR – Justificativa: XXX

( )TERMO ADITIVO

· Quais os tópicos tratados no Termo Aditivo?

MARQUE TODAS AS OPÇÕES APLICÁVEIS.

☐ ( )Acréscimo

☐ ( )Supressão

☐ ( )Prorrogação

☐ ( )Outro. Especifique: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

· Qual a data de encerramento da vigência contratual?

Clique ou toque aqui para inserir uma data.

· Qual o valor total atualizado da contratação após alteração?

Ex: R$ 25.000,00

_____________________________________________________________

( )CONTRATAÇÃO DIRETA

· Qual a hipótese da contratação direta?

☐ ( )Dispensa

☐ ( )Inexigibilidade

Qual o dispositivo legal específico da contratação direta:

Ex.: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 ou Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

· Qual o valor da contratação direta?

Ex: R$ 25.000,00

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

Consulta Facultativa

· HÁ URGÊNCIA NA ANÁLISE?

( )Não

( )Sim.

Existe data limite para a análise? Ex.: 25/12/2023, SEI nº 0000000. Se houver contrato, indique a data de vigência.

Qual a justificativa da urgência? Clique ou toque aqui para inserir o texto.

· A CONSULTA APRESENTA DE FORMA CLARA OS FATOS E A DÚVIDA A SER ESCLARECIDA?

( )Sim.

Especifique a localização dos documentos nos autos, em especial:

· Edital e anexos (fls./SEI);

· Proposta (fls./SEI);

· Contrato com vigência de 00/00/2000 a 00/00/2000, no valor anual de R$ (fls./SEI);

· termos aditivos (fls./SEI);

· termos de apostilamento, passando o contrato para o valor anual de R$ 00,00 (fls./SEI);

· no caso de serviços com DE, pedido de repactuação, acompanhado de planilha, CCT 2020 e demais anexos (fls./SEI);

· Outros: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

( ) Não.

Especifique o objeto da consulta, indicando documentos relacionados aos fatos e a respectiva localização: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000

· A CONSULTA FOI REALIZADA NA FORMA DE QUESITOS?

( )Sim.

Especifique a localização dos documentos nos autos: Ex.: Nota Técnica, SEI nº 000000

( )Não.

Apresente a consulta na forma de quesitos a serem respondidos pelo parecerista: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000

· A CONSULTA APRESENTA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO SETOR COMPETENTE?

( ) Sim

( ) Não

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ZAMBONI VILLA, Analista Administrativo, em 24/04/2026, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27037443 e o código CRC 4E0D47EB.

Referência: Processo nº 02618.000055/2026-34

SEI nº 27037443

Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 7° Andar - Telefone:

CEP 90013-900 Porto Alegre/RS - www.ibama.gov.br