Certificação de Disponibilidade Orçamentária

Porto Alegre/RS, na data da assinatura digital.

Assunto:

Análise:

Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária para contratação de serviços emergenciais de desratização, em atendimento à Unidade Técnica do IBAMA no município de Bagé - RS.

O valor global para a contratação é de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) para 6 meses, sendo o valor mensal estimado de R$ 800,00 (oitocentos reais), a contar de Abril de 2026.

Cabe informar que o objeto do referido contrato guarda compatibilidade com a Lei nº 15.346/2026, de 14 de janeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, e esclareço que as despesas decorrentes da referida contratação correrão à conta das dotações da programação indicada abaixo:

Ante o exposto e tendo em vista que a análise desta Superintendência restringe-se tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação e valor indicado na tabela acima.

Conclusão:

Certifica-se a disponibilidade orçamentária.

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Documento assinado eletronicamente por DIARA MARIA SARTORI, Superintendente, em 24/04/2026, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27036968 e o código CRC 73E47853.

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