INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 26943887/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02001.005682/2026-18

Interessado: CORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLOGICA

À/Ao SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Assunto: Despacho Decisório nº 66/2026/Diplan

Senhora Chefe da Selic,

Trata-se do Despacho Decisório nº 66/2026/Diplan (26875014), referente à solicitação de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de conectividade à internet, por meio de link dedicado, destinada ao CETAS-DF, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

A contratação apresenta valor estimado de R$ 46.608,43, estando dentro do limite legal para dispensa de licitação, tendo sido instruída com os documentos necessários e analisada pelas áreas técnicas competentes, que atestaram a regularidade do processo.

Dessa forma, a DIPLAN autorizou a contratação por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador-Geral de Administração 

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 15/04/2026, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26943887 e o código CRC 33F82B7C.

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