INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Despacho nº 26738725/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.005682/2026-18

Interessado: CORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLOGICA

À/Ao COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

Assunto: Elaboração de Minuta de Contrato

À CContrat,
 

Trata-se de processo instaurado com vistas à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de conectividade à internet por meio de link dedicado para o CETAS-DF, conforme o Termo de Referência - 47/2026 (SEI nº 26664403).

Nos termos do disposto na Portaria do Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, destaca-se que compete ao Serviço de Apoio aos Contratos a elaboração de minutas contratuais e instrumentos correlatos, conforme segue::

Art. 50. Ao Serviço de Apoio aos Contratos compete:

(...)

II - elaborar minutas de contratos, atas de registros de preços, termos aditivos, apostilamentos, atestados de capacidade técnica e instrumentos congêneres;

Diante do exposto, encaminham-se os autos à CCONTRAT, para a elaboração da Minuta de Contrato.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)
HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Chefe do Serviço de Análise de Conformidade das Contratações

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Documento assinado eletronicamente por HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Serviço, em 28/03/2026, às 05:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26738725 e o código CRC 3CC9152B.

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