DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06

Órgão:  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Setor Requisitante:  Coordenação de Infraestrutura de Tecnológica - CIT

Objeto da Licitação:  Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de conectividade à internet por meio de link dedicado para o CETAS-DF, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
 

Tipo de Licitação:  Dispensa de Licitação, com base no inciso II, do artigo 75, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
 

Declaração:

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência, constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

Termo de Referência - 47/2026 (26664403)

Link: Modelos da Lei 14.133/21 para bens e serviços de TIC
Data da Extração: 23/03/2026

Ajustes e Justificativas:

Informamos que as supressões se encontram tachadas, as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul e as justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado, todos feitos diretamente no texto do modelo do Termo de Referência, disponibilizado no ambiente do Comprasnet.gov.br., e identificados por item no documento de Certificação Processual E-Lic (26682807​​​​​). 

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

INTEGRANTE REQUISITANTE

INTEGRANTE TÉCNICO

LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo - Telefone: 

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