INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 26932100/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.015538/2024-10

Interessado: COORDENAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA BIODIVERSIDADE (Comex)

À/Ao SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Assunto: Para continuidade da instrução processual.

Prezada Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios,

do assunto

Trata-se de processo administrativo que visa à aquisição de 45.000 lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre brasileira, conforme Documento de Formalização da Demanda nº 37/2026 (SEI nº 26343446).

Nesse sentido, informa-se que consta nos autos a Nota de Conformidade nº 26915371/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan, por meio da qual o Serviço de Análise de Conformidade das Contratações atestou a regular instrução processual, com o atendimento ou justificativa das recomendações anteriormente expedidas.

Adicionalmente, registra-se que foi proferido o Despacho nº 26919799/2026-CGead/Diplan, que autoriza a contratação do objeto, nos termos da Portaria Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Ressalta-se, ainda, que consta nos autos a documentação pertinente à habilitação do fornecedor, incluindo as certidões e consultas necessárias, não havendo registros impeditivos à contratação.

Dessa forma, encaminham-se os autos a esse Serviço de Licitações – SELIC, para conhecimento e adoção das providências cabíveis quanto à continuidade da instrução processual.

CONCLUSÃO

No mais, aproveita-se para colocar a Coordenação de Licitações, por meio do endereço eletrônico colic.sede@ibama.gov.br, telefone: 61 3316-1417, bem como via Teams, à disposição para eventuais esclarecimentos durante o procedimento de planejamento da contratação.

Atenciosamente,   

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 15/04/2026, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26932100 e o código CRC 581204A6.

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