INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 26919799/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02001.015538/2024-10

Interessado: DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Nota de Conformidade nº 26915371/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan

Senhora Coordenadora,

Trata-se da Nota de Conformidade nº 26915371/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan, que versa sobre a aquisição de 45.000 lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre brasileira, conforme DFD nº 37/2026 (SEI nº 26343446).

Conforme análise realizada pelo Serviço de Análise de Conformidade das Contratações – SEACON, verificou-se que o processo encontra-se devidamente instruído com os artefatos exigidos pela legislação aplicável, incluindo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos, pesquisa de preços, Termo de Referência e certificação de disponibilidade orçamentária, tendo sido atendidas ou justificadas as recomendações anteriormente apresentadas.

Diante do exposto, autorizo a contratação, nos termos da Portaria Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022, e restituo os autos para conhecimento e continuidade dos trâmites processuais.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador-Geral de Administração 

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 13/04/2026, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26919799 e o código CRC F7469EBD.

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