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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

 

Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI nº 26893738/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan

 

Número do Processo: 02001.015538/2024-10

Interessado: @interessados_quebra_linha@

 

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06

Órgão:  IBAMA

Setor Requisitante:  COMEX/DBFLO

Objeto da Licitação:  Aquisição de 45.000 lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre

Tipo de Licitação:  Contratação Direta - dispensa de licitação

Declaração:

 

 

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência, Aviso de Contratação  e Lista de Verificação constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

 

Termo de Referência:  52/2026 (SEI nº 26809930)

Link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-artefatos-web/artefatos/view/4891776?tipo=TR 
Data da extração: Março/2026

 

Aviso de Contratação Direta: 5/2026 (SEI nº 26892363)

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta

Data de extração: ABRIL/2026

 

Lista de Verificação AGU (SEI nº 26893719)

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta

Data da extração: ABRIL/2026

 

 

Ajustes e Justificativas:

 

 

Informa-se que as supressões se encontram tachadas nos documentos SEI n° 26809930​​​​​​​, e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto.
As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por PEDRO DE CARVALHO VALLE, Analista Administrativo, em 10/04/2026, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26893738 e o código CRC 2D8AFE37.

Referência: Processo nº 02001.015538/2024-10 SEI nº 26893738

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