DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06

Órgão:  IBAMA

Setor Requisitante:  COMEX/DBFLO

Objeto da Licitação:  Aquisição de 45.000 lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre

Tipo de Licitação:  Contratação Direta - dispensa de licitação

Declaração:

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

Termo de Referência:  52/2026 (UASG 193099)

Link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-artefatos-web/artefatos/view/4891776?tipo=TR 
Data da Extração: Março/2026

Ajustes e Justificativas:

Informa-se que as supressões se encontram tachadas nos documentos SEI n° 26569068, e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto.
As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

INTEGRANTE REQUISITANTE

INTEGRANTE TÉCNICO

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

OCTAVIO MENDES WOLNEY VALENTE

JOSIANE GOULART BATISTA

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Térreo - Telefone: 

CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br