INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA BIODIVERSIDADE

Despacho nº 26441357/2026-Comex/DBFlo

Processo nº 02001.015538/2024-10

Interessado: COORDENAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA BIODIVERSIDADE

À/Ao MARCELLA HERMIDA DE PAULA

Assunto: Solicitação de Certidão de Disponibilidade Orçamentária

Senhora Coordenadora,

Em atenção Despacho nº 26068667/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan (26068667) o qual relaciona uma análise de conformidade para os artefatos produzidos para aquisição de 45.000 lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre brasileira.

Das análises referentes ao Termo de Referência recomenda-se colocar as informações do item 11.1: 

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

11.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

I) Gestão/unidade: [...];

II) Fonte de recursos: [...];

III) Programa de trabalho: [...];

IV) Elemento de despesa: [...]; e

V) Plano interno: [...].

Portanto, para obtenção das informações a cerca do documento de Certidão de Disponibilidade Orçamentária, solicita-se encaminhamento para CGFIN.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

Josiane Goulart Batista

Técnica Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JOSIANE GOULART BATISTA, Técnico Ambiental, em 03/03/2026, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26441357 e o código CRC CA78C6B2.

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