SEI/IBAMA - 26011802

À/Ao SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Assunto: Análise de Processo para indicação de Pregoeiro do IBAMA SEDE. Contratação de empresa especializada em lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles de jacaré.

Prezados Chefes dos Serviços de Análise de Conformidade das Contratações (SEACON) e de Procedimentos Licitatórios (SELIC),

Trata-se de solicitação de análise de conformidade a ser realizada pela SEACON e, posteriormente, de indicação de pregoeiro do IBAMA Sede, no âmbito de contratação por dispensa de licitação, enquadrada no limite de valor previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles de jacaré, conforme disposto no Termo de Referência (SEI nº 25959708).

A demanda foi encaminhada a esta Coordenação de Licitações por meio do Despacho nº 26004700/2026-Comex/DBFlo, contendo as informações relativas aos artefatos de planejamento da contratação.

Conforme os Despachos nº 26004700/2026-Comex/DBFlo e nº 26007242/2026-DBFlo, o processo foi direcionado a esta Coordenação para a realização da análise de conformidade da fase de planejamento e, na sequência, para a adoção das providências necessárias à indicação de pregoeiro do IBAMA Sede, de modo a orientar e subsidiar o agente de contratação na condução da fase externa da contratação.

Dessa forma, encaminham-se aos autos à equipe da SEACON para prévia análise da documentação e verificação de regularidade da fase de planejamento, de modo a garantir a regularidade do procedimento e a maximização do sucesso da contratação, auxiliando o pregoeiro do IBAMA SEDE a ser designado.

Dessa forma, encaminham-se aos autos à equipe da SELIC para indicação do(a) agente da contratação que irá auxiliar a DBFLO na fase externa da contratação, a ser designado pela Autoridade do CGEAD, conforme art. 2º da atual Portaria de Pessoal nº 38/2024 (SEI nº 18554436).

Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 22/01/2026, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26011802 e o código CRC 9942E984.