INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 20075871/2024-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.015538/2024-10

Interessado: COMEX, dblfo, COLIC

À/Ao DBLFO

Assunto: Aquisição de lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre brasileira.

Prezado Coordenador-Geral de Administração,

Trata-se de processo de contratação de Material do tipo lacres de náilon para marcação e controle da exportação de peles e outros produtos de jacarés de espécies da fauna silvestre brasileira.

Observado as necessidades das áreas no PCA - 2025, informamos que a demanda apresentada pela respectiva área foi aprovada pela autoridade competente (DFD nº 272 - SEI nº 19344164).

Diante disso e de forma a auxiliar e alertar sobre a necessidade do envios do artefatos de contratação para análise da COLIC, solicitamos que sejam iniciados os trâmites imprescindíveis para conclusão da contratação, observando-se as legislações vigentes tais como Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, Instrumento de Padronização da AGU, bem como outras legislações pertinentes ao objeto a ser contratado. 

Os processos de contratações são elaborados, ao menos, com os seguintes artefatos:

·                Ordem de serviço de equipe de planejamento;

·                Estudo Técnico Preliminar;

·                Mapa de risco da contratação;

·                Pesquisa de Preço;

·                Termo de Referência;

·                Outros documentos pertinentes ao objeto.

Tendo em vista a data pretendida para esta contratação, 03/03/2025, todos os artefatos devem ser finalizados e encaminhados à COLIC com antecedência de 6 meses, até o dia 04/09/2024.

A observação deste prazo é importante para garantir a tempestividade das contratações e o cumprimento da data pretendida, acompanhadas de instrução processual, conforme art. 18 do Decreto nº 10.947/2022.

Atenciosamente,

(datado e assinado eletronicamente)

GABRIELA PAZ HIDALGO

Coordenadora de Licitações 

De acordo. Encaminhem-se os autos à DBLFO, para ciência e indicação dos membros da equipe de planejamento, de modo que possa ser publicada a Ordem de Serviço e iniciada a produção dos artefatos da contratação, na forma do Despacho precedente.

(datado e assinado eletronicamente)

ÁTILA MARTINS RIBEIRO

Coordenador-Geral de Administração

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Documento assinado eletronicamente por GABRIELA PAZ HIDALGO, Coordenador, em 06/08/2024, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por ATILA MARTINS RIBEIRO, Coordenador-Geral, em 06/08/2024, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20075871 e o código CRC 2155EBA3.

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