INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 26586542/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02001.002941/2026-41

Interessado: COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

À/Ao DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Assunto: Seminário - Capacitação. Tema: Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN nº 05/2017.

Senhora Diretora,

Trata-se da Nota de Conformidade nº 26435921/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan, que versa sobre a instrução processual voltada à Contratação de curso de capacitação para 03 (três) servidores, cujo tema é: "COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017", na modalidade presencial, a ser realizado em Brasília /DF, no período de 23 a 25 de Março de 2026, conforme exposto pelo DFD nº 19/2026 ( SEI nº 26100478). 

Conforme análise realizada pelo Serviço de Análise de Conformidade das Contratações – SEACON, verificou-se que o processo encontra-se devidamente instruído com os artefatos exigidos pela legislação aplicável, incluindo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos, pesquisa de preços, Termo de Referência e certificação de disponibilidade orçamentária, tendo sido atendidas ou justificadas as recomendações anteriormente apresentadas.

Diante do exposto, encaminham-se os autos à DIPLAN para conhecimento e, se de acordo, autorização da contratação, nos termos da Portaria Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022.

Após, solicita-se a restituição dos autos ao SELIC, para continuidade dos trâmites processuais.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

VALBER LUIS DINIZ

Coordenador-Geral de Administração Substituto

Port. de Pessoal 364, de 6 de março de 2026

Publicado no DOU em: 06/03/2026 | Edição: 44 | Seção: 2 | Página: 53

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Documento assinado eletronicamente por VALBER LUIS DINIZ, Coordenador-Geral Substituto, em 16/03/2026, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26586542 e o código CRC 65FBEF3A.

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