SEI/IBAMA - 26130617

Interessado: COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Trata-se de solicitação de inclusão de demanda no PCA - 2026 em execução, para contratação de capacitação, correspondente ao Seminário: Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN nº 05/2017. Evento presencial, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, de 23 a 25 de março de 2026, conforme DFD 19/2026 (SEI n.º 26100478), a ser contratado no ano de execução do PCA - 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), o que atrai a competência do Coordenador-Geral de Administração (CGEAD) para aprovação de inclusão de demanda e aprovação de projeto de compras, conforme Ofício-Circular nº 51/2025/Diplan (SEI nº 25312911).

As justificativas para inclusão da demanda no PCA - 2026 em execução foram apresentadas no Despacho nº 26100180/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan, conforme exigência do art. 16 do Decreto 10.947/2022.

Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente. (grifo)

Conforme requerimento do Despacho Decisório nº 17 (SEI nº 26107998), o projeto de contratação foi criado no sistema compras.gov para a respectiva demanda (193099-108/2026) e foi enviado para a Autoridade Competente (CGEAD) para aprovação.

Ressalta-se que a aprovação sistêmica do projeto de contratação não se confunde com a aprovação dentro do processo SEI para inclusão da demanda no PCA em execução e fora dos prazos do Decreto 10.947/2022.

Dessa forma, encaminham-se os autos à Autoridade Competente, para deliberação e aprovação do projeto de compras no sistema do compras.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, Coordenador Substituto, em 03/02/2026, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26130617 e o código CRC F93C68BE.