SEI/IBAMA - 26107998 - Despacho Decisório

Trata-se da solicitação contida no Despacho nº 26102908/2026-CGead/Diplan, para a autorização da aprovação e inclusão do Documento de Formalização da Demanda 19/2026 (SEI nº 26100478), tendo em vista a necessidade de capacitação de 03 (três) servidores da área administrativa do Ibama Sede, com vistas ao fortalecimento das equipes que atuam em atividades relacionadas a contratações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para as quais é essencial a adequada análise das planilhas de custos e formação de preços.

Sobre o tema, a Colic justifica a inclusão da demanda no PCA 2026, por meio do Despacho (SEI nº 26102908):

"Informa-se que o Serviço de Procedimento Licitatório – SELIC elaborou o Documento de Formalização de Demanda (DFD) nº 19/2026 (SEI nº 26100478), incluído no Plano de Contratações Anual de 2026 (PCA 2026 – Execução). Registra-se que a inclusão da demanda no exercício de execução justifica-se pelo fato de a capacitação ter sido divulgada apenas no ano de 2026, impossibilitando seu planejamento no exercício anterior, em consonância com o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Cumpre destacar que, conforme negociação realizada com a empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, foi concedido desconto no valor da inscrição, reduzindo-o de R$ 6.590,00 para R$ 5.500,00 por participante. Dessa forma, o custo total para a participação dos 03 (três) servidores perfaz o montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em conformidade com a proposta acostada aos autos, SEI nº 26082006.

Tendo em vista as atividades realizadas pelo selic, informo que esta cgead concorda com a relevância do referido curso."

Assim sendo, a Portaria Normativa 21 de 26 de maio de 2022 (12698374) em seu o artigo 8º, inciso III, assim determina:

Art. 8º Fica delegada ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística a competência para:

III - aprovar o Plano Anual de Contratações - PAC, de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Ibama, conforme previsto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019;

Considerando a motivação e os demais documentos anexados ao processo, esta Diretoria AUTORIZA E APROVA a inclusão do DFD nº 19/2026 (SEI nº 26100478) no Plano de Contratações Anual - PCA 2026, em execução.

Dessa forma, encaminho os autos à Selic, área demandante, para criação do projeto de compras e demais prosseguimentos referentes à contratação, com posterior aprovação pela CGead no sistema Compras.

Documento assinado eletronicamente por ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES, Diretora, em 30/01/2026, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26107998 e o código CRC F7EC1882.